A Armazém Facility tem sua política de devolução baseada na Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), com aplicação no Estado de São Paulo, conforme diretrizes do Procon-SP.
Para compras realizadas fora do estabelecimento físico (como em nosso site), o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto.
Neste caso, conforme o Artigo 49 do CDC, será realizada a devolução total dos valores pagos, inclusive o frete, desde que o produto esteja sem uso, com a embalagem original intacta e acompanhado da nota fiscal.
Caso a assadeira apresente defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar solução no prazo de até 90 dias a partir do recebimento (Art. 26, §1º do CDC).
A empresa tem até 30 dias para corrigir o defeito. Se não resolvido neste prazo, o consumidor poderá optar por:
Substituição do produto por outro da mesma espécie;
Devolução imediata do valor pago;
Abatimento proporcional no preço (Art. 18, §1º).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa não é obrigada a realizar trocas por motivos de preferência pessoal, como:
mudança de ideia,
escolha incorreta de tamanho ou modelo,
insatisfação com a cor ou estilo.
Portanto, a Armazém Facility não realiza trocas de produtos que estejam sem defeito. Pedimos atenção no momento da escolha para garantir a compra correta.
📞 Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.
A Armazém Facility respeita a legislação vigente e atua com responsabilidade e transparência, conforme orientações do Procon-SP e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
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